Direito de Família

Quando uma relação familiar chega ao fim há uma série de assuntos a ter em conta e preparativos a fazer.  Na Tremoceiro Advocates iremos ajudá-lo a navegar por entre todas estas questões e tentaremos atingir uma resolução amigável sempre que possível.

Podemos aconselhar nas seguintes matérias:

(1.)       Divórcio (litigioso e não litigioso) e separação judicial;

(2.)       Implicações financeiras;

(3.)       Alimentos para cônjuge e filhos;

(4.)       Poder paternal, residência das crianças e contacto com as mesmas;

(5.)       Coabitação, acordos pré-nupciais e de separação;

(6.)       Paternidade;

(7.)       Procedimentos cautelares de emergência;

(8.)       Mediação; e

(9.)       Casos de direito público relativos a crianças.

Divórcio

Todas as relações têm períodos mais conturbados, e a nossa prática quando recebemos instruções em assuntos de divórcio é sempre indagar se o fim do casamento é inevitável.  Se não o for, sugerimos alternativas, como a utilização de um serviço de aconselhamento, como o oferecido pela agência Relate Jersey.  Por favor consulte http://www.relatejersey.com para mais informações.

Pela lei de Jersey só pode intentar um processo judicial de divórcio quem estiver casado há pelo menos 3 anos, a não ser em circunstâncias excepcionais.  Isto não significa  que não possa tomar medidas entretanto para salvaguardar os interesses das partes em casos de separação (ver abaixo). 

Para poder começar um processo no tribunal de Jersey, tem também que demonstrar que está domiciliado em Jersey (no sentido atribuído ao termo pelo direito de Jersey, que é diferente do português) ou residente na ilha durante um ano antes de começar o processo.

Requisitos para divórcio

Infelizmente há ocasiões em que a relação está definitivamente acabada e o divórcio é inevitável.  Para obter um divórcio em Jersey tem que mostrar que o casamento chegou ao fim como resultado de um dos seguintes factores:

                   Separação por um ano (se o outro cônjuge aceita o divórcio);

                   Separação por dois anos (não sendo necessário o consentimento do outro cônjuge);

                   Adultério;

                   Deserção por dois anos;

                   Comportamento;

                   Doença mental e internado em estabelecimento especializado durante cinco anos; e

                   Prisão perpétua ou por mais de quinze anos.

Para poder instaurar um processo de divórcio no Tribunal Real temos que fornecer o original da sua certidão de casamento.  Se não conseguir localizar o original, pode obter uma cópia do Registo, se se casou em Jersey, por um preço módico. Consulte por favor http://www.sthelier.je/birthsmarriagesanddeaths para mais informações.

Mesmo que não possa obter o divórcio imediatamente, podem-se tomar medidas úteis relativamente aos efeitos da separação, no que diz respeito a crianças e finanças.  Pode ser possível assinar um acordo de separação que define os direitos e deveres de cada cônjuge para mais tarde ser ratificado pelo tribunal quando o processo de divórcio for instaurado.

O fim de um casamento tende a causar perturbação e a deixar os cônjuges mais vulneráveis e emocionais no momento exacto em que precisam de cabeça fria para lidar com a variedade e complexidade de problemas que daí resultam.

Nós compreendemos a necessidade de bom aconselhamento prático e jurídico mas também a sensibilidade requerida para lidar com assuntos tão delicados.

Contactos:

Rui Tremoceiro – advogado (rui@tremoceiro.com)

Sian Le Cocq – advogada (sian@tremoceiro.com)

Janet Sloan (janet@tremoceiro.com)