Testamentos e Sucessões

A maioria das pessoas evitam pensar em tais assuntos mas a morte é, juntamente com os impostos, inevitável.  Organizar os seus assuntos de maneira que, quando chegar a hora, os seus bens sejam distribuidos de acordo com os seus desejos pode evitar muitos problemas e desgostos para os que cá ficam.

Pode fazê-lo através de um testamento.  Nós podemos ajudá-lo nesse processo.

Testamentos

Um testamento é um documento com efeitos jurídicos pelo qual uma pessoa (o testador) dispõe da totalidade ou de parte dos seus bens a favor de outras pessoas.  Testamentos podem ser alterados ou revogados durante a vida do testador, pois só têm efeito depois da morte do mesmo.

Tipos de testamento

Em Jersey testamentos podem ser de imóveis (quando se referem a terrenos ou outros bens imóveis situados em Jersey), de móveis (quando tratam de dinheiro, mobiliário, veículos, etc) ou mistos (relativos ao dois tipos de bens).

É geralmente preferível dispôr separadamente de bens móveis e imóveis.

Quem pode fazer um testamento

Qualquer pessoa maior de idade (com mais de 18 anos) e sã de espírito pode fazer um testamento válido em Jersey.

Pontos a considerar

Deve considerar quem deseja que seja o testamenteiro no que diz respeito a testamentos de bens móveis.  O testamenteiro será responsável por assegurar que os bens são distribuídos de acordo com a vontade do testador.  Pode escolher um familiar, um amigo ou um profissional, como por exemplo um advogado.  É aconselhável verificar se a pessoa que tem em mente está disposta a ser nomeada.

Se é casado, está numa união civil ou tem filhos, é possível que não possa dispor livremente de todos os seus bens móveis.

Administração de heranças (Probate)

A Probate (Jersey) Law 1998 (Lei sobre administração de heranças) estipula que é necessário um documento (grant) comprovativo do direito de recuperar ou receber alguma parte dos bens móveis que fazem parte de uma herança situados em Jersey.

Representamos regularmente pessoas residentes em Jersey, no Reino Unido e outras jurisdições na obtenção de “Grants of Probate” (ou “Letters of Administration”, quando não há testamento).

Documentação necessária

Para receber um pedido para obter uma “Grant of Probate” ou “Letters of Administration”, o tribunal de Jersey requere essencialmente o seguinte:

1.    Pessoas domiciliadas em Jersey (o conceito de domicílio é diferente do do direito português)

  • a certidão de óbito original.
  • os testamentos originais ou alterações.
  • confirmação do valor líquido dos bens.

2.     Pessoas não domiciliadas em Jersey

  • o original ou uma cópia certificada da certidão de óbito;
  • cópia selada e certificada do testamento e quaisquer alterações;
  • cópia selada e certificada do documento equivalente à “grant of probate” emitido no país do domicílio do falecido; e
  • procuração do testamenteiro/ administrador da herança a favor do advogado em Jersey.

Imposto de selo

Este processo é sujeito a imposto de selo que é calculado com base no valor líquido dos bens móveis do falecido em Jersey à data da morte.

Note por favor que todos os documentos numa língua que não seja o inglês devem ser acompanhados de uma tradução oficial.

Contactos:

Rui Tremoceiro (rui@tremoceiro.com)

Sian Le Cocq (sian@tremoceiro.com) (em inglês)